REVISTA LUMIAR de Ciências Jurídicas - 2012 - 4(1)

Cód.: 179
Ano de publicação: 2011
Autor(es): Vários Autores
ISSN: 1981-4097

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Descrição

ARTIGOS:
- A vida pode ser relativizada?
- A perenização do provisório;
- A defesa da livre concorrência no estado democrático de direito: análise da legislação brasileira;
- Aplicabilidade da denúncia da lide no processo do trabalho;
- Aspectos polêmicos da fiscalização do empregador no monitoramento do uso da internet pelo empregado;
- A administrativização do direito penal em face da sociedade do risco e a flexibilização do princípios e garantias jurídico-penais;
- O teste do bafômetro e o princípio da não-autoincriminação;
- Judicialização do direito fundamental à saúde: uma análise do agravo regimental na suspensão de tutela antecipada: STA 174/CE;
- Dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais quanto à natureza jurídica da licençaambiental;
- Breve análise sobre o instituto da diplomacia: imunidade absoluta e suas consequências;

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Informações Técnicas

  • Peso: 0,36 Kg
  • Dimensões do produto
    • Comprimento: 26,00 cm
    • Altura: 2,00 cm
    • Largura: 19,00 cm

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