PROPRIEDADE E FUNÇÃO SOCIAL: perspectivas do ordenamento jurídico e do MST

Cód.: 12
Ano de publicação: 2003
Área: Direito
Autor(es): Jeaneth Nunes Stefaniak
ISBN: 85-86941-32-8

PROPRIEDADE E FUNÇÃO SOCIAL: perspectivas do ordenamento jurídico e do MST

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Descrição

Este livro trata do direito de propriedade e da função social da propriedade. Aponta as circunstâncias históricas em que nasceu a teoria da funcionalização da propriedade e explica sob que ótica ela foi positivada no Direito brasileiro. Parte então parauma análise dos conceitos de propriedade e função social segundo o ordenamento jurídico e na perspectiva do MST - o maior movimento social de nosso país - a partir de documentos produzidos por teóricos do Movimento e de depoimentos de seus líderes e de t

Informações Técnicas

  • Peso: 0,39 Kg
  • Dimensões do produto
    • Comprimento: 24,00 cm
    • Altura: 3,00 cm
    • Largura: 17,00 cm

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